segunda-feira, 16 de novembro de 2009

MinC agita setor com projeto

Jotabê Medeiros - Estadão - 12/11/2009
O 3º Congresso de Direito Autoral realizado essa semana em São Paulo terminou, segundo sua organização, com um consenso em torno da necessidade de criação de um órgão estatal regulador para o tema. O governo federal propõe a criação do Instituto Brasileiro do Direito Autoral (IBDA), mas é criticado pelo "intervencionismo" de parte de sua proposta. A crítica vem de uma associação de artistas, a Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus).

Segundo Marco Souza, da Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, a divergência sobre em que medida o Estado deve atuar na supervisão das entidades de gestão coletiva de direitos autorais está no centro do debate agora, mas mesmo entidades mais hostis ao plano concordam com o grosso da proposta. A necessidade de regulação foi defendida também por Carlos Fernandes Matias, ex-ministro do STJ presente ao encontro.

Apesar da contrariedade manifestada pela Abramus, outras associações deram seu aval ao projeto do MinC, como o Sindicato dos Compositores Musicais do Estado do Rio Grande do Sul, que enviou Carta Aberta sobre o plano. O governo federal também lembrou, no evento, que a criação de um órgão público que supervisione a questão do direito autoral no Brasil é também uma recomendação do relatório da CPI do Ecad, da Assembléia Legislativa de São Paulo, presidida pelo deputado Bruno Covas (PSDB).

O governo estuda ainda a contratação de consultoria do especialista português, José de Oliveira Ascensão, da Universidade de Lisboa, para dar parecer sobre a versão final do projeto. A retomada de um órgão de Estado para regular, arbitrar e fiscalizar o direito autoral no País tem sido a reinvindicação de artistas desde os anos 1980. A Associação Gaúcha de Defesa dos Direitos Autorais Musicais do Estado do Rio Grande do Sul, em sua carta aberta junto com o Sicom-RS, manifestou "total apoio" ao anteprojeto de lei do Minc, cujo teor foi revelado pelo Estado na segunda.

"As reações eram previsíveis, pois vieram de quem não quer abrir mão de privilégios, não larga o osso de jeito nenhum", disse o compositor Tim Rescala, do Sindicato dos Músicos do RJ, defensor da proposta do ministério. "A maioria da classe musical, que é diretamente prejudicada pelos desmandos do Ecad, apoia em peso".
 
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