Declaração da ministra Ana de Hollanda à revista Carta Capital
Direito Autoral
“Se o criador, seja de artes gráficas, música, literatura, teatro, dança, fotografia ou de qualquer outra área, perder o direito a receber pelo seu trabalho, vai viver do quê? Temos que entender isso como uma profissão, é quase uma questão trabalhista. O público da internet não paga pelos provedores, pelos softwares, pelas telefônicas usadas para baixar esses produtos? Por que não vai pagar ao autor do conteúdo, o elo mais fraco em meio a essas ferramentas todas?
Parece que há uma campanha para satanizar o autor, como inimigo nº 1 do cidadão. No momento em que se liberassem gratuitamente as obras, independentemente da autorização do autor, deixaria de haver interesse em se produzir ou editar obras no Brasil. Quem pudesse, as registraria no exterior, como única forma de poder controlar, minimamente, sua obra. E o Brasil perderia esse patrimônio cultural, riquíssimo, cobiçadíssimo, que é o da criação nas suas diversas formas”.
Para saber, dar sua opinião e participar:
http://www.cultura.gov.br/site/2011/03/05/a-dona-da-polemica/
“Se o criador, seja de artes gráficas, música, literatura, teatro, dança, fotografia ou de qualquer outra área, perder o direito a receber pelo seu trabalho, vai viver do quê? Temos que entender isso como uma profissão, é quase uma questão trabalhista. O público da internet não paga pelos provedores, pelos softwares, pelas telefônicas usadas para baixar esses produtos? Por que não vai pagar ao autor do conteúdo, o elo mais fraco em meio a essas ferramentas todas?
Parece que há uma campanha para satanizar o autor, como inimigo nº 1 do cidadão. No momento em que se liberassem gratuitamente as obras, independentemente da autorização do autor, deixaria de haver interesse em se produzir ou editar obras no Brasil. Quem pudesse, as registraria no exterior, como única forma de poder controlar, minimamente, sua obra. E o Brasil perderia esse patrimônio cultural, riquíssimo, cobiçadíssimo, que é o da criação nas suas diversas formas”.
Para saber, dar sua opinião e participar:
http://www.cultura.gov.br/site/2011/03/05/a-dona-da-polemica/
Portal do Ilustrador - Manifesto à Lei de Direitos Autorais
:: Manifesto à Lei de Direitos Autorais ::
Excelentíssima Presidenta e Ministra,
Venho através deste documento representar mais de mil profissionais da área de ilustração, que desenvolvem trabalhos de criação artística e intelectual e investem tempo e dinheiro se especializando para criarem imagens que compõem livros didáticos e literários, cartilhas, e as mais diversas peças gráficas. A ilustração vem se tornando cada vez mais o ofício de muitos. Uma profissão que existe há séculos e até hoje não recebe o devido reconhecimento. Para preservar os poucos direitos já adquiridos os profissionais desta área vêem se unindo e lutando por melhorias na profissão.
Nosso maior direito até então conquistado é o “Direito de Uso de Imagem” que se enquadra como “Direitos Autorais”. Um direito que garante que nós, ilustradores, obtenhamos uma parcela ainda que mínima nas edições e reedições de projetos em que estivemos envolvidos e em que empenhamos todo o nosso poder de criação, desenvolvendo um trabalho artístico, intelectual e único. Direito esse que complementa nossa renda e assegura que recebamos por nosso trabalho enquanto este estiver sendo veiculado e gerando lucro para empresas, sejam elas editoras, revistas, jornais e etc.
A ilustração é uma linguagem que possui o poder de se comunicar com todos, despertando inúmeras interpretações e sentidos e estimulando a imaginação e a criatividade. A ilustração ensina, forma opinião e estimula o leitor, complementando e agregando valor aos textos. Por isso, os profissionais da área de ilustração precisam ser mais bem reconhecidos. A regulamentação da profissão é ainda o nosso principal objetivo e a nossa maior luta. E a manutenção do direito autoral é uma forma de fortalecer a nossa profissão, é conservando os direitos já adquiridos que alcançaremos e conquistaremos nossos maiores objetivos. Deixar de lado este direito, simplesmente retirar de nossas mãos esse direito é “pisar” em quem fomenta o mundo cultural e artístico do país, é não se importar com milhões de trabalhadores que dependem dessa profissão para sobreviver.
Lutar pelos nossos direitos autorais é uma maneira de defendermos o que é nosso e de nossos herdeiros, uma forma de garantir que o que foi criado através da nossa capacidade artística e intelectual seja valorizado enquanto estiver sendo usado. É nosso dever lutar para que não seja “jogado fora” tudo que foi produzido durante anos. Se vocês desejam acabar com este direito para unificar e democratizar toda a criação, o que será dos pensadores e criadores uma vez que essa é a sua profissão e precisam receber para isso? Se toda a criação for reutilizada de maneira escrupulosa a qualidade despencará e os profissionais sumirão, tornando o Brasil um país pobre de sabedoria e intelectualidade. Precisamos conservar as criações e pensadores de todas as artes.
Neste caso defendo a área da ilustração e os profissionais ilustradores. Veja os livros que vocês compram para si mesmos, para seus filhos, sobrinhos, netos... Pense que em cada traço que ali está, há uma alma criativa por trás, que possibilita que vocês, leitores, entrem no mundo da imaginação e da fantasia. Quantas crianças e analfabetos podem “ler” os livros através apenas de suas imagens. Com certeza esse profissional precisa ser bem recompensado e motivado para continuar realizando seu trabalho com todo empenho possível e, para isso, seus direitos têm que ser “preservados” e não destruídos e descartados.
Atenciosamente,
Bruno Grossi (Begê Ilustrador) & Diane Mazzoni
Editores do Portal do Ilustrador
Excelentíssima Presidenta e Ministra,
Venho através deste documento representar mais de mil profissionais da área de ilustração, que desenvolvem trabalhos de criação artística e intelectual e investem tempo e dinheiro se especializando para criarem imagens que compõem livros didáticos e literários, cartilhas, e as mais diversas peças gráficas. A ilustração vem se tornando cada vez mais o ofício de muitos. Uma profissão que existe há séculos e até hoje não recebe o devido reconhecimento. Para preservar os poucos direitos já adquiridos os profissionais desta área vêem se unindo e lutando por melhorias na profissão.
Nosso maior direito até então conquistado é o “Direito de Uso de Imagem” que se enquadra como “Direitos Autorais”. Um direito que garante que nós, ilustradores, obtenhamos uma parcela ainda que mínima nas edições e reedições de projetos em que estivemos envolvidos e em que empenhamos todo o nosso poder de criação, desenvolvendo um trabalho artístico, intelectual e único. Direito esse que complementa nossa renda e assegura que recebamos por nosso trabalho enquanto este estiver sendo veiculado e gerando lucro para empresas, sejam elas editoras, revistas, jornais e etc.
A ilustração é uma linguagem que possui o poder de se comunicar com todos, despertando inúmeras interpretações e sentidos e estimulando a imaginação e a criatividade. A ilustração ensina, forma opinião e estimula o leitor, complementando e agregando valor aos textos. Por isso, os profissionais da área de ilustração precisam ser mais bem reconhecidos. A regulamentação da profissão é ainda o nosso principal objetivo e a nossa maior luta. E a manutenção do direito autoral é uma forma de fortalecer a nossa profissão, é conservando os direitos já adquiridos que alcançaremos e conquistaremos nossos maiores objetivos. Deixar de lado este direito, simplesmente retirar de nossas mãos esse direito é “pisar” em quem fomenta o mundo cultural e artístico do país, é não se importar com milhões de trabalhadores que dependem dessa profissão para sobreviver.
Lutar pelos nossos direitos autorais é uma maneira de defendermos o que é nosso e de nossos herdeiros, uma forma de garantir que o que foi criado através da nossa capacidade artística e intelectual seja valorizado enquanto estiver sendo usado. É nosso dever lutar para que não seja “jogado fora” tudo que foi produzido durante anos. Se vocês desejam acabar com este direito para unificar e democratizar toda a criação, o que será dos pensadores e criadores uma vez que essa é a sua profissão e precisam receber para isso? Se toda a criação for reutilizada de maneira escrupulosa a qualidade despencará e os profissionais sumirão, tornando o Brasil um país pobre de sabedoria e intelectualidade. Precisamos conservar as criações e pensadores de todas as artes.
Neste caso defendo a área da ilustração e os profissionais ilustradores. Veja os livros que vocês compram para si mesmos, para seus filhos, sobrinhos, netos... Pense que em cada traço que ali está, há uma alma criativa por trás, que possibilita que vocês, leitores, entrem no mundo da imaginação e da fantasia. Quantas crianças e analfabetos podem “ler” os livros através apenas de suas imagens. Com certeza esse profissional precisa ser bem recompensado e motivado para continuar realizando seu trabalho com todo empenho possível e, para isso, seus direitos têm que ser “preservados” e não destruídos e descartados.
Atenciosamente,
Bruno Grossi (Begê Ilustrador) & Diane Mazzoni
Editores do Portal do Ilustrador
Rio de Janeiro, 09 de março de 2011
Exma Ministra da Cultura
Sra. Ana de Hollanda,
Ilma. Ministra,
A Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil (AEILIJ) vem manifestar total apoio às declarações de V. Exa. sobre as mudanças na Lei de Direitos Autorais.
A posição adotada por esta Administração traz grande alento aos autores que, finalmente, veem o MinC preocupar-se em respeitar os direitos dos autores de obras artísticas e intelectuais. A orientação política delineada por V. Exa. vem ao encontro das demandas que apresentamos ao v. antecessor, e divulgadas em nossas publicações e cartas há muito tempo.
A AEILIJ tem participado da Câmara Setorial do Livro, Leitura e Literatura por alguns anos e em diversas ações do MinC. Em 2010 publicamos na edição nº 14 de nosso boletim uma entrevista com Marcos Alves de Souza, da Diretoria de Direitos Intelectuais do MinC, que nos garantiu que nenhuma cláusula lesiva aos direitos dos autores passaria no anteprojeto de Lei. Como pudemos constatar, não foi bem isso o que aconteceu. O parágrafo único do artigo 46 da minuta proposta pela antiga gestão do MinC, por exemplo, fere todos os nossos direitos ao permitir o uso quase ilimitado do nosso trabalho sem autorização e remuneração.
Tornamos público nosso apoio e colaboração à corajosa iniciativa de V. Exa., na certeza de que defendemos a sobrevivência artística e profissional dos autores que representamos, assim como à democratização da Literatura no Brasil.
Atenciosamente,
Anna Claudia Ramos
Presidente da Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil
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